O código civil brasileiro está mudando, e com isso novas leis para o casamento. Nada de assustador, só fizeram o que já deveria ter sido feito há anos: modernizar essas leis arcaicas que praticamente transformavam o homem no dono da mulher. Algumas mudanças que já tinham passado da hora:
– “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade dos cônjuges, e institui a família legítima”. Desse modo, a expressão pátrio poder, antes utilizada pelo código, dá lugar à expressão poder familiar, a ser exercido igualmente pela mulher e pelo marido.
– O Projeto supre ainda o artigo que permitia ao marido pedir a anulação do casamento se descobrisse que a mulher não era mais virgem. Reafirmando que, por não ser possível verificar a virgindade do homem, seria tratamento desigual exigir prova de virgindade da mulher.
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